A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vai realizar no dia 24 de novembro audiência pública, requerida pelo deputado Zé Neto (PT-BA), para debater a política de preços da Petrobras para os combustíveis automotivos em todo o País. Será debatido na ocasião o projeto de lei (PL 9187/2017), de autoria do ex-deputado Marco Maia (PT-RS) e relatado no colegiado pelo deputado baiano. Entre outros pontos, o projeto limita os reajustes dos combustíveis à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além de limitar os aumentos, a proposta também determina que os reajustes só poderão ser feitos de forma mensal ou anual, desde que respeitado esse limite. Se já tivesse sido aprovado, o projeto teria impedido, por exemplo, os sucessivos aumentos praticados pela Petrobras neste ano. Somente a gasolina, acumula alta de 73% até este mês. Já o diesel chega a 65,3% de aumento acumulado.

Na justificativa do requerimento que viabiliza a audiência pública, Zé Neto ressalta que o parlamento tem que “discutir com profundidade e transparência os desafios para a regulação das atividades econômicas relativas ao petróleo e seus derivados”.

“A elevação que observamos nos preços de derivados de petróleo, especialmente a gasolina, o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o nosso gás de cozinha, tem gerado muitos problemas. Esses aumentos em diversos produtos essenciais são insustentáveis e prejudicam famílias mais pobres, atividades empresariais, o setor de transporte e o desenvolvimento produtivo nacional”, afirma o petista.

O substitutivo de Zé Neto ao projeto de lei está pronto para entrar na pauta de votações na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

Audiência

Para debater o tema na audiência pública foram convidados os seguintes representantes e especialistas no assunto:

• General Joaquim Silva e Luna, Presidente da Petrobras
• Deyvid Bacelar, Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP)
• William Nozaki, diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep)
• Mário Dal Zot, Presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro)
• Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo aposentado da Câmara dos Deputados
• Pedro Pinho, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet)

Héber Carvalho