Presidente foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito que investiga supostas irregularidades no decreto sobre o setor portuário. Defesa de Temer pediu anulação do indiciamento.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta terça-feira (23) o indiciamento do presidente Michel Temer feito pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A PF indiciou Temer e mais 10 pessoas por integrarem um suposto esquema que atuou para beneficiar empresas do setor portuário, envolvendo a edição de um decreto, em troca de propina (leia detalhes mais abaixo).

Os advogados do presidente pediram a “a imediata decretação da nulidade do indiciamento” por considerarem que a PF usurpou a competência do Supremo ao indiciar sem autorização do tribunal.

O ministro considerou que indiciamento é um ato previsto em lei para qualquer pessoa e que não se pode ter privilégios.

“O indiciamento é ato expressamente previsto em lei, que não ressalva de sua incidência os ocupantes de cargos públicos. Impedir o indiciamento apenas de uma classe de pessoas, sem fundamento constitucional ou legal, configuraria uma violação aos princípios da igualdade e da república, ao conferir um privilégio exclusivo e injustificado a determinadas autoridades”, afirmou.

Na avaliação de Barroso, “a igualdade formal veda as discriminações arbitrárias e todos os tipos de privilégios”.

Indiciamento

No relatório, a Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) haver indícios de que o presidente praticou os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Temer é alvo de um inquérito aberto no passado para investigar supostas irregularidades na edição de um decreto sobre o setor de portos.

A suspeita é que o decreto foi editado para favorecer empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP), o que o presidente sempre negou.

Entre outros pontos, a Polícia Federal afirma ter identificado repasses de R$ 5,6 milhões para Temer entre 2000 e 2014, além de repasses de R$ 17 milhões em propina ao MDB.

Por Mariana Oliveira