Por se tratar de convocação, Abraham Weintraub é obrigado a comparecer ao plenário.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele preste esclarecimentos ao plenário nesta quarta (15) sobre bloqueios no orçamento do setor.

Por se tratar de convocação, Weintraub é obrigado a comparecer à Câmara, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade na hipótese de ausência “sem justificação adequada”, conforme prevê a Constituição Federal.

O requerimento de convocação foi aprovado por 307 votos favoráveis e 82 contrários. Weintraub será ouvido em uma “comissão geral” (sessão de debates no plenário). Ele é o primeiro ministro do governo Jair Bolsonaro convocado por alguma das casas do Congresso.

A maioria dos partidos orientou as bancadas a votarem a favor do requerimento de convocação. Somente PSL e Novo orientaram contra a convocação.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), argumentou em plenário que o ministro já iria comparecer nesta quarta-feira a uma audiência pública conjunta na Câmara, de duas comissões permanentes. Por isso, considerou que a convocação era desnecessária.

Para a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), o ministro é preparado para discutir os temas. Mas admitiu que não é “nada agradável” para o governo ter um ministro obrigado a comparecer à Câmara.

“O ministro da Educação é bastante preparado para falar sobre o assunto. Eu acho que não vai haver problema nenhum. Claro que não é nada agradável você ter um ministro convocado em vez de convidado”, argumentou.

Em conversa com jornalistas no fim da tarde desta terça-feira, o porta-voz do presidente Jair Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo vê com “naturalidade” a convocação do ministro.

“O governo anuncia entender com naturalidade os fatos que ocorrem no Congresso Nacional e até entende com naturalidade que a convocação permitirá a possibilidade para que o ministro da Educação possa explanar para a casa legislativa os temas relacionados a esse tema da educação”, disse Rêgo Barros.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, Weintraub agradeceu a convocação. “Eu quero agradecer ao Congresso pelo convite, muito importante. Inclusive, esses 307, foi com o voto de muitos partidos, acho que quase todos os partidos do governo me chamaram. Então, aqui, o pessoal apoiou, para acabar de vez com essa narrativa falsa que foi criada por um pessoal que não tem, a oposição tá sem discurso nenhum. Ela não tem o que justificar porque é um desastre. Os números da educação que a gente tá vendo são frutos desses 18 anos de mentira atrás de mentira, de falsidade atrás de falsidade”, afirmou.

Fonte: G1