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Câmara diz que vai recorrer de decisão que anulou votação de Moura Pinho


Publicado em: 13 de junho de 2022


 

Em nota, A Procuradoria da Câmara Municipal informou que tomou por surpresa a decisão judicial que suspendeu os efeitos da rejeição do nome do advogado Carlos Alberto Moura Pinho pelo Poder Legislativo e que vai recorrer da decisão. As sessões são públicas e seguem as suas formalidades, todas foram cumpridas e, com certeza, o juízo foi induzido a erro eis que a APLB, assim como toda e qualquer entidade social tem e sempre terá nesta gestão a fala livre na tribuna desta que é a Casa do Povo.
A renitência de outro Poder em tentar suprimir as prerrogativas populares e o voto jamais passarão despercebidas e serão combatidas pela própria Justiça como foram outras decisões. No Legislativo e na democracia se vence pelo voto e pela maioria, fora disso é devaneio e falta de técnica jurídica de quem tenta subverter a lei e induzir a justiça ao engano. (Assessoria – Foto Reprodução)

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