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Publicado em: 4 de novembro de 2020
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CNJ vai apurar atuação de juiz |
| O conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça, enviou nesta terça-feira (3/11) ofício para corregedora nacional de Justiça, ministra Thereza de Assis Moura, pedindo que se apure a conduta do juiz Rudson Marcos. “Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente. O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao clamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão, que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos”, diz trecho do documento.
Já a Associação dos Magistrados Catarinenses divulgou nota pública em que defende a a atuação do juiz. O texto assinado pela presidente da entidade, a juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, afirma que a decisão do caso foi amplamente fundamentada. “Eventual descontentamento com decisão judicial deve ser apresentado na forma legal, por meio dos recursos cabíveis que estão à disposição da vítima e de seus representantes legais.” Na noite desta terça, o Senado aprovou por unanimidade voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e ao promotor de Justiça Tiago Carriço de Oliveira, “por deturparem fatos de um crime de estupro com base em acusações misóginas”. Larissa Pinho, vice-presidente e diretora acadêmica do Fórum Nacional dos Juízes Criminais, defendeu a proteção da vítima com base na Constituição. “Precisamos ter em mente que todas as vítimas de crime precisam ser protegidas. A proteção à vítima não pode ser seletiva, ao contrário, deve ser ampla e irrestrita. Vítima é vítima, em qualquer crime e circunstância. A questão é que se há flexibilização para uma situação, outras também serão flexibilizadas. A proteção à vítima deve ser observada de acordo com os princípios constitucionais”. (conjur) |
