“A partir deste momento estamos oficialmente sem orçamento na cidade. Estamos dando conhecimento a todos da imprensa e aos cidadãos de Feira de Santana do impacto que isso gera na cidade. Isso nunca aconteceu, um fato grave e histórico e com impactos graves e importantes na vida da cidade, disse”.

O procurador Moura Pinho explicou as questões jurídicas alegadas pelo Legislativo. “A LDO ficou na Câmara até agosto, foram votadas e aprovadas emendas e algumas claramente inconstitucionais foram vetadas pelo prefeito. Os vetos encaminhados à Câmara, e em seu poder, derrubou os vetos e encaminhando ao prefeito para promulgação. Como prefeito considerava ilegal não promulgou para não estar subsescrevendo as irregularidades”, disse, citando que sendo assim, está em vigência a LDO com os vetos.

Estiveram presentes alguns secretários que pontuaram os prejuízos que a não aprovação do Orçamento tem causado. Antonio Carlos Coelho citou que a Fundação Egberto Costa não poderá realizar as oficinas Arte de Viver (com 6 mil alunos), nem os festivais de música, ou qualquer contratação de artistas, músicos para eventos; a presidente da Fundação Hospitalar, Gilbert Lucas, citou a não ampliação do berçário do Hospital da Mulher; Borges Junior citou que ações sociais não poderão ser realizadas, a exemplo do Centropop, e que inclusive o Município deixou de receber recursos federais por conta do orçamento, dentre outros problemas.

Daniela Oliveira