Presidente do STF atendeu ao pedido da procuradora Raquel Dodge, decidindo aguardar a apreciação dos onze ministros do Supremo sobre a matéria que já foi agendada para abril

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de determinar a soltura de presos condenados em segunda instância foi suspensa na noite desta quarta-feira (19) pelo presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli.

A determinação de Toffoli atende ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Lula (PT), preso na Operação Lava Jato e condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

Julgamento em 2019 – No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

No ano que vem, segundo, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).