Ex-presidente foi condenado a quase nove anos de custódia e permanece detido em Maceió

Os advogados de Fernando Collor protocolaram um pedido ao presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió, solicitando informações sobre as condições de saúde oferecidas ao ex-presidente. A argumentação é de que Collor enfrenta “comorbidades graves”, no entanto, ele segue detido na unidade.

A defesa do ex-mandatário solicitou, na última sexta-feira (25), a transferência de Collor para o regime de prisão domiciliar. Condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele enfrenta doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, segundo documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos problemas de saúde, a defesa aponta a “flagrante indefinição da situação jurídica” do ex-presidente, causada pelo adiamento da conclusão do julgamento. Outro argumento é a necessidade de decisão sobre a prescrição da pretensão punitiva e idade avançada de Collor, que completou 75 anos.

O STF determinou que o presídio tem 24 horas para responder à solicitação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também deverá se manifestar sobre o caso.