Aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro. O anúncio foi feito, na terça-feira (27), pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior.

Segundo o gestor, a decisão foi tomada durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Ele ressaltou que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo, posteriormente.

Waller informou, ainda, que o cronograma de devolução será divulgado em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro, todo mundo que foi lesado será ressarcido”, assegurou.

Em relação às fontes de recursos, o presidente do INSS disse que mais de R$ 1 bilhão bloqueado das entidades investigadas está disponível para o ressarcimento ao erário público. O INSS aguarda, apenas, a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, cujo pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na mesma reunião, Wolney Queiroz, titular do Ministério da Previdência Social (MPS), garantiu que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de fraudulento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.

O presidente do INSS, por sua vez, explicou que a antecipação de recursos do Tesouro Nacional está sendo cogitada por causa da demora em vender os bens pertencentes a associações e entidades que foram bloqueados pelo Poder Judiciário.

ESTIMATIVAS – Gilberto Waller Júnior reiterou que o montante retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, em sua totalidade, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados, entre março de 2020 e abril de 2025, de nove milhões de beneficiários, o que inclui valores retirados com autorização.

O desconto médio não autorizado está estimado em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação. O presidente do INSS esclareceu que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Em função disso, disse Waller, o valor a ser ressarcido deve diminuir.

Há duas semanas, cerca de nove milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são, de fato, ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou uma lista, com as localizações das cerca de 4,7 mil agências dos Correios aptas a atender os segurados que têm dificuldade de acesso à internet.

DECISÕES SUSPENSAS – A reunião do CNPS deste mês não contou com a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal (PF). Isto porque eles foram afastados, preventivamente, pelo ministro Wolney Queiroz. Por causa disso, o encontro de ontem não teve decisões deliberativas.

Responsável por decidir sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, o CNPS só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos.

*Com informações da Agência Brasil.