O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito), na manhã de quarta-feira (13), realizou uma fiscalização em um terreno na Rua Miranda, ao lado da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), próximo à Avenida Fraga Maia, em Feira de Santana, que estava sendo utilizado como pátio para veículos e sucatas. O intuito foi averiguar possíveis irregularidades em um processo de mudança de endereço por uma empresa local credenciada ao órgão.

De acordo com o órgão, a empresa em questão está regular dentro das normas exigidas pelo departamento para atuar no acautelamento de veículos. Porém, após denúncias, a equipe de fiscalização constatou que a empresa fez o deslocamento de veículos acautelados para outro endereço, que não consta no cadastro do órgão e no registro da empresa.

Devido a essa alteração, as equipes da Coordenação de Fiscalização de Trânsito (Cfot) e da Coordenação de Fiscalização de Credenciadas (CFC) estiveram presencialmente no local, ordenando a retirada dos veículos de volta ao endereço cadastrado junto ao Detran.

Além disso, a credenciada ficará impedida de receber qualquer outro veículo até que tudo seja normalizado. Também será aberto um processo administrativo. “O Detran-BA reitera que os alvarás para construção, licenças ambientais e de urbanização são de responsabilidade dos órgãos municipais, sendo da competência do Detran fiscalizar as credenciadas após a apresentação de todos esses itens e dentro da legislação específica em portaria. O departamento acompanhará a retirada de todos os veículos para o endereço cadastrado, através de relatórios diários”.

Em nota à imprensa, a Prefeitura disse que não é responsável pelo suposto pátio irregular. “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) notificou a empresa responsável pelo pátio devido à ausência de alvará. A Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana (SMT) esclarece que o pátio de veículos localizado próximo à sede do órgão, no bairro Mangabeira, não pertence à Prefeitura”, informou o superintendente Municipal de Trânsito, Moacir Lima, em resposta a rumores de que a SMT estaria utilizando o local para guardar veículos.

De acordo com Moacir Lima, os veículos apreendidos pelo Governo Municipal, como aqueles estacionados irregularmente em calçadas, são direcionados a pátios conveniados ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), conforme acordo existente. Esses locais são reservados para veículos que estão em condições de uso e podem ser recuperados pelos proprietários. “A Prefeitura está planejando uma operação para remover das vias públicas veículos que estejam em mau estado de conservação ou de abandono. Os veículos serão levados em até 5 dias úteis para uma área própria, localizada no bairro Campo do Gado Novo, longe de residências”, afirmou.

Mobilização

Moradores dos condomínios próximos ao local se mobilizaram junto às assessorias jurídicas dos condomínios, alegando que o armazenamento das sucatas de veículos próximos às residências causa diversos transtornos. O espaço, que começou a receber automóveis apreendidos no início de novembro, antes da fiscalização do Detran, já acumulava dezenas de veículos em condições de sucateamento, propiciando o acúmulo de água parada e o risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti, além de focos de ratos, baratas, escorpiões e outros animais nocivos.

Outros pontos levantados pelos moradores incluem a desvalorização das propriedades no entorno do pátio, devido ao movimento intenso de guinchos transportando veículos, inclusive durante a madrugada, e o risco de incêndio na área por conta do material inflamável armazenado de forma irregular.

Uma moradora do condomínio ao lado do terreno, que preferiu não se identificar, afirmou: “Se permanecer, muitos serão os transtornos e prejuízos para nós, moradores do perímetro, como desvalorização dos imóveis, poluição sonora, trânsito congestionado, riscos de doenças e proliferação de animais peçonhentos”.

O vereador Silvio Dias usou o tempo de plenária, na sessão da última quarta-feira (12), para abordar a questão e adiantou que acionará o Ministério Público. “Não vamos permitir que um pátio de veículos se instale em uma área residencial, trazendo transtornos, barulho e desrespeito à nossa comunidade. Feira de Santana precisa de políticas que defendam a qualidade de vida e o sossego dos cidadãos”, declarou.