Categoria é contra projeto que prevê alteração do regime jurídico dos servidores.

Os servidores municipais de Itabuna, no sul da Bahia, ocupam, desde segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores da cidade. Os serviços no local foram suspensos por causa da ocupação.

A categoria está em greve desde a última sexta-feira (10). As escolas municipais estão sem aulas e, nos postos de saúde, apenas 30% dos serviços são mantidos.

A ocupação faz parte de um protesto contra a votação do projeto que prevê alteração do regime jurídico dos servidores municipais. Atualmente, os servidores são contratados pelo sistema celetista, que é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o projeto prevê alteração do regime.

Caso o projeto seja aprovado, o grupo será funcionário direto do governo e os direitos e deveres estarão previstos em lei municipal. A categoria teme perder direitos garantidos pela CLT.

Na tarde de terça-feira (14), quando seria votado o projeto, a sessão foi adiada. Na ocasião, o auditório da câmara estava lotado de servidores municipais que aguardavam o início da votação.

Há oito meses o projeto aguarda votação. Foram feitas 150 emendas e, na tarde de terça-feira, mais uma vez era para ser votado, mas não teve sessão.

Ainda na terça, uma medida liminar do juiz de direito Ulysses Maynard Salgado determinou a reintegração de posse do prédio à Câmara de Vereadores. Os servidores têm que sair do local em um prazo de até 12 horas sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada ocupante.

Nesta quarta-feira (15), a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna, Vilma Oliveira, disse que o grupo não foi notificado. “Nós não fomos notificados ainda sobre essa questão judicial”, disse.

O presidente da câmara, Chico Reis, informou que os trabalhos da Casa só vão ser retomados depois da desocupação.

A prefeitura disse que propôs a mudança no regime de trabalho dos servidores municipais para tentar equilibrar as finanças do município, dando maior segurança aos funcionários a partir da implementação de um plano de cargos, carreiras e salários.