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Publicado em: 31 de janeiro de 2023
| Por 14 votos a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou o projeto de lei 002/2023, de autoria do Poder Executivo, que reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada. O PL também trata da fixação do piso salarial profissional nacional desses Servidores Públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, abrangidos pela Lei Municipal 1.049/2015. Este projeto vai regulamentar, no âmbito do município, a lei que regulamenta as profissões desses agentes como profissionais de saúde -Lei 14.536, de 2023, sancionada no dia 20 de janeiro passado, sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta Lei tem origem em projeto do deputado Afonso Florence (PT-Bahia) aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado
Foram realizadas, na manhã desta segunda-feira, 30 de janeiro, três sessões extraordinárias, convocadas regimentalmente pela prefeita Cordélia Torres (UB), permitindo discussão e duas votações das matérias. Os vereadores Arilma Rodrigues (em viagem para procedimento de saúde) e Valterlan Cardoso não compareceram. O presidente só votaria em caso de empate, o que não ocorreu em nenhum dos casos. (agazetabahia) |
