Quase todas as emendas aprovadas pelos vereadores à Lei Orçamentária de Feira de Santana, para o atual exercício, foram vetadas pelo prefeito Colbert Martins: nada menos que 30, do total de 36.  A LOA foi sancionada nesta segunda-feira à tarde, em publicação extra do Diário Oficial Municipal Eletrônico, devendo causar protestos por parte dos vereadores autores das emendas na sessão legislativa de amanhã. A tendência é que o grupo comandado pelo presidente da Câmara, Fernando Torres, mais os representantes dos partidos oposicionistas, derrubem os vetos, em votação que deve ocorrer ainda esta semana.

A lei é sancionada 11 dias após aprovação pela Câmara – o prazo máximo é de 15 dias. Vereadores reclamavam na imprensa a demora do Executivo em publicar. A LOA deste ano teve a votação mais polêmica da história da cidade.  A Prefeitura não aceitou adapta-la à Lei de Diretrizes Orçamentárias e o impasse foi parar na Justiça, que deu razão ao Legislativo. O veto à grande maioria das emendas dos vereadores ao Orçamento deve reacender a polêmica.

Foram vetadas as emendas de números 13, 16, 17, 18, 26, 30, 32, 34 e 37 descritas no Anexo 4 da Lei. Mais as de números 01 a 25, e também a 31, constantes do Anexo 5. No texto da publicação do Governo, a justificativa para os vetos são “”as emendas modificativas, textuais e impositivas, ao Projeto de Lei, apresentadas com ausência de fundamento técnico-jurídico e diversas ilegalidades, além do flagrante desrespeito ao princípio do interesse público”.

Os vetos atacam medidas como a redução da verba para a comunicação governamental. Também emendas que impõem ao Executivo buscar autorização legislativa para remanejamento e suplementação de recursos orçamentários. A Câmara tem prazo para votar os vetos propostos pelo Governo e o poder de mantê-los, ou derruba-los por decisão de maioria – nessa segunda hipótese, fazendo valer as mudanças aprovadas em plenário à Lei do Orçamento Anual.