Uma das ações prevê regularização e demarcação de Terras Indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou na segunda-feira (3) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 640 milhões para ações de auxílio e proteção aos indígenas e seus territórios.

Os recursos estão distribuídos em órgãos de cinco ministérios: Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente, Defesa, Povos Indígenas e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O governo federal pode abrir crédito extraordinário por meio de MP em situações específicas, como em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

As áreas contempladas são segurança pública e políticas para povos indígenas.

A MP traz, por exemplo, a abertura de crédito extraordinário de R$ 146 milhões para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para “regularização, demarcação e fiscalização de Terras Indígenas e proteção dos povos indígenas isolados”.

No Ministério da Defesa, o valor é de R$ 135 milhões para “emprego das Forças Armadas em apoio a ações emergenciais em Terras Indígenas”.

Já o Ibama receberá R$ 63 milhões para “fiscalização ambiental relacionada à proteção da vida, da saúde e da segurança em Terras Indígenas”.

No Ministério da Justiça, são R$ 91 milhões destinados à Polícia Federal para “prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União”.

Bahia.ba