Chinesa comprou no fim de 2023 a planta que pertencia à montadora norte-americana

O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) deve permitir que a fabricante de carros elétricos da China BYD herde os benefícios fiscais da Ford. A chinesa comprou no fim de 2023 a planta de Camaçari (BA), que pertencia à montadora norte-americana.

Segundo o site Poder 360, esses benefícios fiscais são parte do regime automotivo que isenta as plantas instaladas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste do pagamento de impostos federais. Inicialmente, durariam até 2025, mas foram ampliados até 2032 devido ao regime automotivo ter entrado na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária.

A interpretação dentro do Mdic é que o fato de a planta ter sido construída durante a vigência dos incentivos fiscais permite que haja a transferência. O parecer interno produzido no ministério foi nesse sentido. O documento foi enviado à Receita Federal, para avaliação, e ainda não retornou ao Mdic. Se aprovado, seguirá para o Ministério da Fazenda.

[A BYD] entrou com pedido de habilitação, que está em avaliação. Se uma montadora for criar uma fábrica, não pode porque o benefício foi concedido no passado. Hoje, só vale para os que já têm. Se a Stellantis [montadora da Fiat, Jeep e outras] fechar e vier uma empresa para comprar, também vai se beneficiar“, comparou o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Mdic, Uallace Moreira.

A Stellantis tem um complexo fabril em Goiana (PE). É estimado que os benefícios fiscais da empresa cheguem a R$ 5 bilhões anuais.

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