Ele destacou que a legislação prevê mecanismos de fiscalização e até responsabilização para casos de parcelamento irregular do solo

Após o caso que ganhou repercussão na última semana envolvendo quatro famílias que perderam suas moradias na Rua Vicente Reis, no bairro Conceição, em Feira de Santana, o interventor do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Marcelo Nicolai Bertucci, confirmou que os registros dos imóveis foram realizados na unidade e atribuiu a situação a parcelamentos irregulares do solo que, segundo ele, vêm sendo identificados desde o início da intervenção no cartório.

Em entrevista ao Jornal Folha do Estado, Bertucci explicou que o problema não se restringe ao bairro Conceição e faz parte de uma realidade encontrada durante a correição extraordinária que resultou na intervenção da serventia. Segundo ele, diversas áreas foram desmembradas sem observância da Lei Federal nº 6.766/1979, que regulamenta o parcelamento do solo urbano.

De acordo com o interventor, imóveis originalmente registrados como áreas rurais passaram por sucessivos desmembramentos, transformando-se em dezenas ou até centenas de lotes sem a devida regularização urbanística. Ele afirma que, em muitos casos, os parcelamentos ocorreram sem aprovação formal de loteamento, sem memorial descritivo, planta, arruamento ou definição de áreas institucionais e verdes exigidas pela legislação.

Bertucci afirmou ainda que o município aparece em diferentes momentos desses processos por meio de documentos que certificavam nomes de ruas e confrontações dos imóveis. Segundo ele, existem registros contendo declarações emitidas pela Prefeitura que foram utilizadas nos procedimentos relacionados aos parcelamentos analisados pelo cartório.

Questionado sobre a possibilidade de outros proprietários enfrentarem situações semelhantes, inclusive aqueles que adquiriram imóveis por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal, o interventor reconheceu a preocupação e afirmou que houve falhas de fiscalização ao longo dos anos por parte dos diversos agentes responsáveis pelo controle da ocupação urbana.

Ele destacou que a legislação prevê mecanismos de fiscalização e até responsabilização para casos de parcelamento irregular do solo, mas entende que a falta de atuação efetiva permitiu que essas situações se multiplicassem em Feira de Santana.

Sobre a atuação da Caixa Econômica Federal, Bertucci afirmou que não identifica, em princípio, negligência da instituição financeira. Segundo ele, as matrículas apresentavam aparência de regularidade e possuíam fé pública registral, o que justificaria a confiança da instituição na documentação apresentada durante os financiamentos.

Para solucionar o problema, o interventor defende a adoção da Regularização Fundiária Urbana (REURB), instrumento legal que permite ao poder público promover a regularização de áreas ocupadas de forma irregular. Segundo ele, será necessário um trabalho conjunto entre cartório e Prefeitura para cruzamento de informações, elaboração de plantas de sobreposição e identificação precisa dos imóveis e ocupantes.

Bertucci informou que o cartório já mantém diálogo com a administração municipal e que a expectativa é de que o município adote o caminho da regularização fundiária para resolver os casos existentes. Ele ressaltou que o processo será complexo e demandará tempo, mas considera ser a alternativa mais adequada para garantir segurança jurídica aos moradores que adquiriram imóveis de boa-fé.

O interventor também orientou a população que pretende comprar imóveis a verificar se o empreendimento está inserido em loteamento regularmente aprovado e registrado. Segundo ele, a recomendação é analisar cuidadosamente toda a documentação antes da aquisição para evitar futuros transtornos.

Ao comentar a situação das famílias que já possuem imóveis financiados e continuam pagando suas prestações, Bertucci afirmou que os casos podem ser regularizados e que a intenção é buscar soluções que preservem os direitos dos adquirentes de boa-fé. Ele destacou que o cartório permanece à disposição da população e dos órgãos públicos para colaborar com o processo de regularização e minimizar os impactos provocados pelas irregularidades identificadas nos registros imobiliários do município.