A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução à OAS de mais de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, imóvel que esteve no centro da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato. A decisão reconhece que o apartamento estava registrado em nome da empreiteira e que não existe fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado.
A determinação foi assinada pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e divulgada pela imprensa na terça-feira (10).
O dinheiro está depositado em uma conta judicial desde 2018, quando o apartamento foi vendido em leilão. Segundo informações do processo, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78, mas o valor final poderá ser diferente devido à atualização monetária.
A decisão teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), que reconheceu a comprovação da propriedade do imóvel pela OAS e a inexistência de justificativa para manter os recursos apreendidos.
Em manifestação apresentada à Justiça em 3 de novembro, o MPF apontou a “demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa, ausência de interesse na manutenção da apreensão e inviabilidade da decretação do perdimento do bem”.
O tríplex era de Lula?
O apartamento 164-A do Edifício Solaris, na praia das Astúrias, no Guarujá, nunca esteve registrado em nome de Lula ou de sua mulher, Marisa Letícia, que morreu em 2017.
A documentação imobiliária apontava a OAS Empreendimentos como proprietária do imóvel, situação reconhecida pela Justiça na decisão que determinou a restituição do dinheiro à empresa.
Durante a Lava Jato, porém, o Ministério Público Federal sustentou que a empreiteira teria destinado o apartamento e realizado reformas para beneficiar Lula como contrapartida por vantagens obtidas em contratos com a Petrobras.
A acusação não dependia da existência de uma escritura em nome do então ex-presidente. Os procuradores alegavam que ele teria sido beneficiário do imóvel, mesmo sem a transferência formal da propriedade.
Lula sempre negou ter recebido o tríplex como propina ou ser seu proprietário.
Em depoimento prestado ao então juiz Sergio Moro, em maio de 2017, o petista declarou: “Eu não solicitei, não recebi, não paguei nenhum triplex, e não tenho”.
Na mesma audiência, ao ser questionado sobre a intenção de adquirir o apartamento, respondeu: “Nunca houve intenção de adquirir o triplex”.
Em entrevista concedida ao SBT em abril daquele ano, Lula também havia afirmado: “Se eu não comprei, não é meu. Se eu não paguei, não é meu. Se não tem registro, não é meu”.
As declarações foram feitas durante a investigação, quase dez anos antes da decisão que agora determina a devolução do dinheiro à OAS.
Família de Lula havia pago por outro apartamento
Marisa Letícia havia adquirido direitos relativos a outro apartamento do Edifício Solaris, uma unidade convencional de 82 metros quadrados, identificada como apartamento 141.
