- Crédito da Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Publicado em: 12 de novembro de 2025
Relator do PL Antifacção recuou de alterar atuação da corporação
O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou, na noite de terça-feira (11), esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”. Ele citou surpresa com a “rapidez” com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado à Polícia Federal é “inconstitucional”.
Lewandowski respondeu a perguntas de jornalistas sobre o projeto, ao participar da abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília.
Após manifestações do relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representantes do governo federal e também da Polícia Federal manifestaram preocupação com o texto final que será apresentado ao plenário da Casa, com previsão de ser votado nesta quarta-feira (12).
Lewandowski disse que assistiu à entrevista dos parlamentares, nesta tarde, e que entendeu que ambos garantiram “com todas as letras” não haver hipótese de alterações desse caráter no projeto original, mas ainda não tem certeza do teor do relatório final.
Inconstitucional
Três relatórios em 72 horas
Lewandowski voltou a defender o projeto elaborado pelo governo federal, ao aumentar as penas, considerar o crime de facção um crime hediondo e estabelecer a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas.
“Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado. Portanto, é um projeto completo”, completou.