O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ação, que será apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), deve ter como base a tese de que o Legislativo ultrapassou os limites de sua atuação ao interferir em uma prerrogativa exclusiva do Executivo.

A decisão foi tomada após uma reunião entre Lula e o advogado-geral da União, Jorge Messias, realizada na noite de quinta-feira (26), durante o voo de São Paulo para Brasília e continuada no Palácio da Alvorada. No encontro, ficou definida a linha jurídica a ser adotada junto à Suprema Corte.

Segundo fontes do governo, a estratégia da AGU se concentrará na defesa da constitucionalidade do decreto, argumentando que a definição e alteração de alíquotas de tributos, como o IOF, são atribuições legais do Poder Executivo.

A derrubada do decreto pelo Congresso provocou forte reação dentro do Palácio do Planalto, gerando movimentações tanto jurídicas quanto políticas. A expectativa é de que a ação seja protocolada no STF nos próximos dias.

A iniciativa marca mais um episódio de tensão entre os Poderes e reforça a disposição do governo federal em defender sua autonomia na condução da política tributária.