A reunião foi convocada por Lula para alinhar com a base a condução das votações prioritárias para o governo até o fim deste ano. O mesmo encontro com as lideranças do Senado deve ocorrer na próxima semana.

Até o fim do ano, a agenda prioritária do governo federal no Legislativo será a aprovação de pautas que aumentam a arrecadação de impostos, de acordo com declaração de Padilha, nesta segunda-feira (30).

“A centralidade da pauta é aquilo que é a agenda central do governo até o fim do ano, que é a aprovação das medidas que ampliam a arrecadação e fazem justiça tributária, como a taxação dos fundos offshores e exclusivos, que reforçam a consolidação do equilíbrio macroeconômico”, afirmou o ministro.

Ele reforçou a expectativa do governo federal de aprovar a reforma tributária até o fim de 2023. “O relatório já foi apresentado pelo relator. Estamos priorizando que possa ser votada na próxima semana na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] e vamos trabalhar para, ainda em novembro, concluir a aprovação no Senado. O esforço é até o fim do ano concluir a votação.” A reforma tributária foi aprovada pela Câmara em julho e, desde então, é analisada pelos senadores. Caso o Senado altere o texto, a medida retorna para a Câmara.

Outra prioridade do governo no Congresso é a lei que cria debêntures de infraestrutura. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas, negociáveis no mercado, e podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. O comprador é remunerado com juros e correção monetária até o pagamento integral do título.

Outro tópico da reunião desta terça (31) com os líderes de partidos aliados na Câmara são as pautas relacionadas à transição ecológica. “O mercado de carbono já foi aprovado no Senado e está na Câmara. Vamos tratar disso amanhã. A ideia é aprovar antes mesmo da COP 28”, prevê. A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28) será em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com início marcado para 30 de novembro.

O Executivo vai trabalhar, ainda, para que propostas que levem à queda de arrecadação não passem no Congresso. “Vamos trabalhar para impedir qualquer aprovação de pautas que desequilibram orçamento neste momento e rompem com o esforço de consolidar o equilíbrio macroeconômico no país. O presidente é contrário a qualquer projeto no Congresso Nacional que venha a gerar desequilíbrio do orçamento do país”, concluiu.

Ana Isabel Mansu