“Se a lei cessa de proteger nossos adversários, cessa, virtualmente, de nos defender”, disse Gilmar Mendes ao conceder uma liminar que impede a prisão de Lula

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Lula obteve, nesta quinta (22), duas vitórias no plenário do Supremo Tribunal Federal. Primeiro, conseguiu que a maioria dos ministros admitisse o julgamento de um Habeas Corpus preventivo contra eventual ordem de prisão patrocinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso triplex. E, de quebra, conquistou uma liminar que proíbe que o petista seja preso até que o julgamento do HC seja concluído no STF.

Depois de polêmicas envolvendo a revisão da prisão em segunda instância, que tem inflamado os ânimos no Supremo, o HC de Lula foi pautado para a sessão desta quinta e acabou sendo acolhido por 7 x 4.

Votaram contra o pedido os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luis Fux e Cármen Lúcia. Os votos vencedores partiram de Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandoski.

A sessão, iniciada por volta das 14h, só se encerrou perto das 19h. O ministro Marco Aurélio, com viagem a trabalho agendada, não pôde dar continuidade ao julgamento. A maioria votou, então, para adiar o debate, que deve ser retomado na próxima reunião em plenário, no dia 4 de abril.

Para evitar que o HC preventivo ficasse obsoleto e perdesse o sentido, a defesa de Lula, na figura do advogado José Roberto Batochio, solicitou, de última hora, uma liminar para impedir eventual ordem de prisão contra o ex-presidente na segunda (26), quando o TRF-4 vai julgar os embargos de declaração.

Os desembargadores de segunda instância já determinaram que, caso os embargos sejam rejeitados, a execução da pena de Lula pode ser imediata.

Os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela concessão da liminar contra a prisão antecipada.

Rosa Weber sustentou que o réu, independente de quem seja, não deveria ser obrigado a carregar o “ônus da morosidade do Judiciário”, incapaz de concluir a votação de um HC. Ela disse que não seria nenhum privilégio para Lula, já que o STF já decidiu nesse sentido em outros casos.

A LEI É PARA TODOS

Gilmar Mendes, por sua vez, recheou o voto de colocações. Ele fez questão de ressaltar que não tem nenhuma afinidade com o PT, mas defendeu que “se a lei cessa de proteger nossos adversários, cessa, virtualmente, de nos defender”. Depois, o ministro ainda disse que Lula “não deve ser privilegiado” só porque é um ex-presidente da República, mas “também não deve ser perseguido.”

Do outro lado, Fux e Barroso apontaram que não sentiam “conforto” em conceder uma liminar a Lula para suspender eventual ordem de prisão já que a jurisprudência do Supremo permite que o TRF-4 clame pela execução da pena quando os recursos estiverem esgotados naquela instância.

CONTRARIANDO AS EXPECTATIVAS

As decisões do Supremo surpreenderam membros da Lava Jato, analistas e porta-vozes da grande mídia. Isso porque havia a expectativa de que o placar seria, no mínimo, apertado, sendo que a previsão era 6 a 5, com muita pressão sobre Rosa Weber, até então uma incógnita no tabuleiro.

O líder da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, até usou as redes sociais para pressionar o Supremo, afirmando que hoje era um dia decisivo para a operação.