O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que amplia a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

O mesmo vale para outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica. A Lei 15.234/2025 foi publicada na edição de quarta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU).

A normativa altera o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de dois a quatro anos, passa a ser aumentada de um terço até a metade, caso a substância seja efetivamente consumida pela criança ou adolescente.

Por meio de um comunicado, a Presidência da República explicou que, “atualmente, o ECA já prevê punição para a entrega desses produtos — independentemente do consumo”, mas que, “com a mudança, o juiz pode ampliar a punição com base na intensidade do dano causado”.

*Com informações da Agência Brasil.