Proposta foi apresentada em abril ao Legislativo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se reúne na manhã desta segunda-feira, 15, no Palácio do Planalto, com ministros, secretários e parlamentares da base do governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Iniciado às 9h, o encontro teve as presenças do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do secretário-executivo da Fazenda Gabriel Galípolo; da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; do líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner; do líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães; do secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães; e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

O que é o arcabouço fiscal?

O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal. O governo busca, com isso, garantir credibilidade e previsibilidade para a economia do país.

Os cidadãos, as empresas e os investidores precisam ter confiança de que as contas públicas estão sob controle e têm regras claras. Isso porque o descontrole fiscal resulta em aumento da dívida pública e, por consequência, em juros altos e inflação.

Quando o governo gasta mais do que arrecada com tributos, registrando déficit, precisa se endividar mais pegando “dinheiro emprestado” por meio da emissão de títulos.