Texto teria desconsiderado o caráter pedagógico da atividade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o Projeto de Lei (PL) que reconhece o estágio estudantil como experiência profissional. Publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU), o despacho presidencial apresentou como justificativa a alegação de que o texto desconsiderava o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio, comprometendo, assim, critérios de seleção de concursos públicos.

O Congresso Nacional aprovou a medida em no último mês de abril, determinando ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos.

No entendimento da Presidência da República, a proposição legislativa é inconstitucional, uma vez que a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos demais Poderes.

O veto foi baseado em manifestações do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao apresentar a proposta, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do texto, argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades daqueles que estão em busca do primeiro emprego e que o projeto visa a preencher esta lacuna.

Agência Brasil