PF apontou riscos à integridade física do dono do Banco Master em presídio estadual no interior de SP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou na quinta-feira (5) a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal em Brasília. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que apontou riscos à segurança pública e à integridade física do investigado caso ele permanecesse em presídio estadual.

Na decisão, Mendonça afirmou que o pedido se enquadra nas hipóteses previstas na Lei nº 11.671/2008, que permite a inclusão de presos provisórios ou condenados em presídios federais quando a medida se justifica no interesse da segurança pública ou do próprio custodiado.

“Presente, in casu, a hipótese descrita no citado dispositivo legal, acolho o pedido formulado e determino a imediata transferência do investigado preso Daniel Bueno Vorcaro para a penitenciária federal indicada pela Polícia Federal”, escreveu o ministro.

Vorcaro foi preso no âmbito das investigações relacionadas ao chamado caso Master. Ao solicitar a transferência, a PF afirmou que o investigado possui “significativa capacidade de articulação e influência” em diferentes esferas do poder público e do setor privado, o que poderia gerar riscos à condução das apurações e ao cumprimento de determinações judiciais.

Segundo os investigadores, a permanência do banqueiro em uma unidade estadual poderia facilitar interferências externas nas investigações. A corporação também argumentou que o sistema penitenciário federal dispõe de regime de segurança mais rigoroso e de monitoramento mais intenso, adequado à sensibilidade do caso.

Mendonça determinou que a Polícia Federal coordene, em diálogo com as direções das unidades prisionais envolvidas, a adoção das medidas necessárias para viabilizar a transferência com segurança. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Procuradoria-Geral da República e a defesa do investigado também foram notificadas da decisão.

Agência O Globo