Em sua campanha eleitoral, Flávio Bolsonaro promete “tesouraço” inspirado no modelo argentino

O presidente da Argentina, Javier Milei, reduziu, em 53%, o número de novos aposentados. As mudanças vêm afetando esta parcela da população desde o ano passado. O fim da moratória previdenciária começou a ser implementada a partir de março de 2025. Com esta mudança, o número de argentinos que ingressaram na Previdência Social caiu de 213,9 mil, no 1º semestre de 2024, para 99,6 mil, no 1º semestre de 2026. A queda de 53% no número de novos aposentados foi registrada pelos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) do país.

A redução de metade no número de novos aposentados ocorre após o governo argentino não renovar a chamada regra da moratória previdenciária. O mecanismo permitia que trabalhadores com idade mínima para se aposentar, mas sem os 30 anos de contribuição previstos, pudessem regularizar o período sem contribuição.

LIMITE DE APOSENTADORIAS – Além de dificultar a entrada no sistema previdenciário, Javier Milei alterou a fórmula de cálculo das aposentadorias ainda no início de seu governo, em março de 2024, ao editar o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274 de 2024.

Desde então, as mensalidades são reajustadas com base nos índices oficiais da inflação. A formula anterior, definida pela Lei 27.609 de 2021, baseava-se em dois indicadores: 50% do reajuste era definido pela variação dos salários, e 50% pela arrecadação da Previdência Social.

O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) estima que a mudança introduzida por Milei reduziu o piso mínimo das aposentadorias em 21,6%, considerando os valores do último mês de junho. “Em junho de 2026, com o aumento de 2,6% da fórmula de Milei, a aposentadoria mínima (sem bônus) fica em $ 403.327, enquanto, se a fórmula anterior tivesse sido mantida, seria de $ 490.621 (21,6% acima)”, diz o informe da entidade.

Especializado em Seguridade Social, o advogado argentino Luciano González Etkin explicou que as aposentadorias, na Argentina, vinham perdendo poder de compra, pelo menos, desde 2018. “Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, destacou.

SEM MEDICAMENTOS – Outra mudança implementada por Javier Milei vem impactando a saúde dos idosos e outros aposentados argentinos: o corte no subsídio para compra de medicamentos por meio do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami).

Em dezembro de 2024, o Pami definiu novas regras para acessar a gratuidade nos medicamentos. Desde então, somente podem acessar o programa os aposentados com renda mensal de até 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo.

Advogado do Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Nacional), Luciano Etkin destacou que as decisões do presidente argentino têm levado os aposentados a realziar protestos semanais em Buenos Aires, capital do país. “Eles estão em uma situação muito precária, muito preocupante. Vivem com cerca de 30% do que seria necessário para um padrão mínimo de dignidade. É uma situação muito preocupante e desumana para os aposentados”, avaliou, em entrevista à Agência Brasil.

VETOS DE MILEI – Diante da pressão exercida pelos aposentados, o Congresso Nacional argentino aprovou três projetos, com o intuito de melhorar os valores das mensalidades, um em 2024 e dois em 2025. Entre as mudanças, estava a previsão de que a aposentadoria mínima fosse de 1,09 vez a cesta básica de um adulto. As medidas, no entanto, foram vetadas, integralmente, pelo presidente argentino, sob a alegação de que faltava recursos para cobrir as despesas.

No último mês de outubro, a aposentadoria, na Argentina, foi reajustada em 1,66%. Com isto, o valor mínimo chegou a $ 505.748,51 pesos, já considerando o bônus fixo de 70 mil pesos concedido aos aposentados que recebem os menores valores. Convertendo para reais, o valor equivale a, aproximadamente, R$ 1.662.

O Espaço Gerontovida, organização que atua na defesa da população idosa argentina, em Buenos Aires, calcula que o valor mínimo da aposentadoria é suficiente para cobrir, apenas, cerca de 25% das necessidades básicas mensais de um idoso, que, atualmente está calculada em $ 2.090.646.

FLÁVIO BOLSONARO E O MODELO MILEI – No Brasil, Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL), prometeu, durante a campanha, promover um “tesouraço” nas despesas públicas, tendo como inspiração o ajuste fiscal implementado por Javier Milei. A amplitude dos cortes ainda não foi detalhada pelo candidato.

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, vem cobrando que o filho de Jair Bolsonaro, ex-presidente preso por tentativa de golpe de Estado, explique, de forma clara, como será o “tesouraço” que pretende realizar nas contas públicas. O também senador do PL vem negando que fará ajuste fiscal sobre as aposentadorias ou programas sociais.

A desindexação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo, que é uma das principais demandas de agentes do mercado financeiro para reduzir as despesas do governo, limitaria os reajustes à inflação, sem ganho real. Atualmente, as pensões e aposentadorias, no Brasil, seguem a regra do salário mínimo que prevê ganhos reais de até 2,5% acima da inflação.

De acordo com a economista Daniella Marques, coordenadora da equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, vem afirmando do que o governo de Javier Milei é uma inspiração. Segundo ela, as decisões do presidente argentino são consideradas um “ótimo exemplo”. “Vamos usar de inspiração o que foi feito pelo governo de Javier Milei, na Argentina”, afirmou, em setembro de 2026, durante o evento Esfera Brasil, conforme reportagem veiculada pela revista Exame.

Agência Brasil.