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Ministério da Justiça suspende 180 empresas de telemarketing por ‘práticas abusivas’


Publicado em: 19 de julho de 2022


180 empresas de telemarketing tiveram suas atividades suspensas por tempo indeterminado devido à “telemarketing abusivo”, anunciou o ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da secretaria Nacional do Consumidor na segunda-feira (18).

A decisão publicada no DOU (Diário Oficial da União) decreta a “implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores em face dos serviços de telemarketing para oferta de produtos ou serviços, sem a prévia autorização”.

Entre as empresas suspensas estão operadoras de telefone como a Tim, Vivo e Claro. Além de instituições bancárias como Itaú, C6, Banco do Brasil, Santander, BMG, Caixa Econômica Federal entre outros.

O descumprimento da medida resultará em multa diária de R$ 1.000. A decisão também exclui a possibilidade de outras formas de abordagem via telemarketing, como os serviços de telemarketing receptivo/passivo e serviços de cobrança ou doações.