A concessionária ViaBahia, responsável pela gestão das rodovias BR-116 e BR-324, está sendo investigada por um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para averiguar as condições das estradas sob sua administração.

A iniciativa vem após o MPF acatar uma denúncia que aponta as condições precárias das duas rodovias federais que atravessam o estado. A decisão foi oficializada pelo procurador da República Flávio Pereira Matias, conforme publicação no Diário Oficial da última terça-feira, dia 2.

A concessão tem sido motivo de controvérsia desde o governo Bolsonaro, quando o então ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ameaçou rescindir o contrato com a empresa devido a alegados problemas na gestão das estradas.

No âmbito estadual, deputados manifestaram insatisfação e chegaram a propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o contrato, que não avançou devido à natureza federal da concessão.

Em contrapartida, os deputados federais baianos Gabriel Nunes e Diego Coronel, ambos do PSD, convocaram uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir a situação na BR-324 e o contrato da ViaBahia.

Em maio deste ano, outra audiência foi realizada a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA), onde José Bartolomeu compareceu para defender a necessidade de revisão do contrato de concessão, visando garantir que a ViaBahia cumpra suas promessas de requalificação e duplicação das BRs.