O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves autorizou, na segunda-feira (16), a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando do ataque aos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a Agência Brasil, o PDT pediu a inclusão do documento no processo aberto, no ano passado, na Corte Eleitoral, com o objetivo de apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores. Na ocasião, o ex-presidente questionou a lisura da votação eletrônica.

Benedito Gonçalves entende que a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo. “Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou.

O magistrado, diz a Agência Brasil, estabeleceu um prazo de cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo. A ação, que pode terminar com a condenação à inelegibilidade do ex-presidente, ainda não tem data limite para ser julgada.

A Polícia Federal (PF) encontrou a minuta de teor antidemocrático durante o cumprimento de um mandado de busca a apreensão na casa de Anderson Torres, em Brasília. Com a prisão decretada, o ex-secretario, que foi exonerado do cargo imediatamente após o atentado às sedes dos Poderes, comentou, nas redes sociais, que o documento foi “vazado fora do contexto”. Ele está preso e à disposição da Justiça.