O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo acatou o pedido do PL e procedeu com o arquivamento da ação em que o partido pediu a proibição de manifestações político-eleitorais durante o festival musical Lollapalooza, que ocorreu em São Paulo, no último final de semana.

Segundo a Agência Brasil, na decisão, assinada na noite desta segunda-feira (28), o ministro homologou o pedido de desistência da ação que havia sido apresentado pelo PL no mesmo dia. Sendo assim, também foi revogada a liminar (decisão provisória) que o magistrado havia concedido no domingo (27), que vedava a manifestação política de artistas no festival, sob pena de multa de R$ 50 mil à organização do evento a cada episódio de descumprimento.

Na revogação, Araújo buscou se distanciar da alegação de censura, argumentando que, quando concedeu a liminar, entendeu que a organização do Lollapalooza estaria incentivando os artistas a se manifestarem politicamente. “Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas — e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão”, escreveu.

Ainda segundo a Agência Brasil, a decisão monocrática do ministro foi tomada após o PL ter acionado o TSE em razão de manifestações das artistas Pablo Vittar e Marina Sena, nos shows da última sexta-feira (25).

O partido alegou que, durante as apresentações, as artistas se manifestaram a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Na petição inicial, os advogados do partido declararam que as manifestações configurariam propaganda eleitoral antecipada, o que não é permitido por lei.

Após a concessão da liminar, Raul Araújo foi amplamente criticado por advogados e juristas. Em manifestação enviada a jornalistas, diz a Agência Brasil, o ministro aposentado Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), repudiou a liminar, que chamou de “gravíssima”, por atentar contra a liberdade de expressão.

A liminar, entretanto, não produziu efeitos práticos, sendo que o TSE não conseguiu notificar a organização do Lollapalooza a tempo, antes dos shows de domingo (27). A dificuldade na notificação ocorreu devido a um erro da petição inicial, que identificou, de forma equivocada, as empresas responsáveis pelo evento.

A organização do festival, mesmo assim, se apresentou, de maneira voluntária, ao TSE, para protocolar recurso contra a liminar de Raul Araújo, sob a alegação de não possuir meios de cercear a livre expressão dos artistas. A previsão era de que a Corte Eleitoral analisasse o caso na sessão de terça-feira (29), mas, com o arquivamento da ação, isso não ocorrerá.