Dino descreveu um estado de “violação massiva” da Constituição e “descumprimento generalizado” de decisões do Supremo

Em Brasília, e por extensão no Brasil, o assunto mais comentado nos últimos dias diz respeito à decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de suspender a farra dos penduricalhos, projetos aprovados pelo Congresso para beneficiar a elite do serviço público federal.

Dino descreveu um estado de “violação massiva” da Constituição e “descumprimento generalizado” de decisões do Supremo. Referia-se a truques e manobras para furar o teto e inflar contracheques na elite do funcionalismo.

A Constituição diz que nenhum servidor pode receber mais que os ministros da Corte, cujos subsídios ultrapassam os R$ 46 mil. Para driblar a regra, órgãos dos Três Poderes criam gratificações e auxílios disfarçados de verba indenizatória.

Dino enumerou casos aberrantes que já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo. Em Goiás, a Assembleia Legislativa aprovou pagamento extra aos deputados a cada sessão extraordinária. No Pará, ocupantes de cargos comissionados foram agraciados como uma certa “indenização de representação”. Em São Paulo, procuradores descolaram “gratificações por exercício de função” para toda a cúpula do Ministério Público estadual.

A Transparência Brasil catalogou 60 tipos de penduricalhos, que custam cerca de R$ 20 bilhões por ano ao contribuinte. A festa é liderada por Judiciário e MP, que deveriam zelar pelo cumprimento da lei.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, a média de remuneração líquida dos desembargadores chegou a R$ 148,9 mil em dezembro. Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, 99,8% dos magistrados receberam acima do teto constitucional.

O novo presidente da Corte, Francisco Eduardo Loureiro, já avisou que não haverá mudança na concessão de benesses, que ele prefere chamar de “política salarial”.
A tropa dos supersalários também está entrincheirada no Congresso. Câmara e Senado acabam de aprovar um pacote que pode dobrar vencimentos de servidores legislativos. Os mais afortunados ganharão um dia de folga a cada três de serviço, enquanto trabalhadores comuns ainda sonham em se livrar da escala 6×1.

A decisão de Dino atrapalhou a folia do cordão dos penduricalhos, mas precisará ser confirmada no plenário da Corte. A ver se os ministros que rechaçam um código de conduta para si próprios aceitarão impor regras éticas para os outros.