Integrantes da Corte fazem distinção com caso de Bolsonaro, mas avaliam que posição sobre segurança do processo de votação deve ser reforçada

As declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) levantando dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas provocaram preocupação entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que classificam a fala como grave e avaliam que o episódio merece atenção da Justiça Eleitoral, ainda que façam distinções em relação ao caso que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade.

Segundo relatos feitos ao GLOBO, ministros consideram que há diferenças relevantes entre os dois episódios, especialmente pelo contexto em que as declarações foram feitas e pelo alcance da manifestação. Apesar disso, afirmam que questionamentos ao sistema eletrônico de votação não devem ser relativizados e defendem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforce de forma clara sua posição em defesa da segurança e da confiabilidade das urnas.

Na avaliação reservada de integrantes da Corte, a Justiça Eleitoral consolidou, nos últimos anos, uma jurisprudência voltada à proteção da integridade do processo eleitoral diante da disseminação de desinformação sobre o sistema de votação. Por isso, entendem que a resposta do tribunal até agora, ao reproduzir uma nota já publicada em 2020, é insuficiente e que é preciso um posicionamento mais claro do TSE.

Esses ministros ressaltam, contudo, que o caso envolvendo Flávio Bolsonaro possui características próprias e ainda dependerá da análise de circunstâncias específicas, como o contexto das declarações, seu alcance e eventual repercussão no processo eleitoral. A avaliação predominante, porém, é que a Corte não pode transmitir a mensagem de que voltou a tolerar discursos que coloquem em dúvida, sem provas, a legitimidade das eleições.

A expectativa entre integrantes do tribunal é que o TSE mantenha a linha adotada nos últimos anos e reitere publicamente sua confiança no sistema eletrônico de votação. Na visão desses ministros, preservar a posição institucional da Justiça Eleitoral em defesa das urnas é essencial para evitar o enfraquecimento da credibilidade do processo eleitoral às vésperas da campanha de 2026.

Como mostrou O GLOBO, uma ala de ministros do TSE afirma que o episódio inevitavelmente remete ao precedente firmado no julgamento do ex-deputado estadual Fernando Francischini. Em 2021, a Corte cassou o mandato do parlamentar por divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante o segundo turno das eleições de 2018, entendimento que passou a balizar a atuação da Justiça Eleitoral em casos de ataques à confiabilidade do sistema.

Dois anos depois, essa linha foi reforçada no julgamento que tornou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O TSE entendeu que o então presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao reunir embaixadores, em julho de 2022, para apresentar acusações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro.