MPF destacou que grupo é tão poderoso que não se forma comissão de magistrados, que se declaram suspeitos para atuar no caso

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a renovação da prisão preventiva de seis investigados na Operação Faroeste. Adailton Maturino, Antônio Roque, Geciane Maturino, Márcio Duarte, Maria do Socorro Santiago e Sérgio Humberto estão presos desde novembro do ano passado, no âmbito da investigação que apura prática de crimes de lavagem de dinheiro, constituição e integração de organização criminosa.

No pedido enviado ao ministro Og Fernandes, relator da operação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou ser imprescindível a manutenção das prisões para continuidade das investigações e coleta de provas contra os seis envolvidos. O MPF alegou também que não houve alteração na situação dos réus que justificasse a soltura e que o poder da organização criminosa é tamanho que nem mesmo é formada comissão de magistrados para atender a determinação do Conselho Nacional de Justiça, porque os integrantes da Corte se declaram suspeitos para atuar no caso.

No caso da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Maria do Socorro, o MPF apontou que a magistrada agiu para atender os anseios de Adailton Maturino, o “quase cônsul”, e neutralizar quem se opusesse a ele dentro do tribunal. As investigações indicaram que a desembargadora movimentou R$ 1.790.888,82 sem origem ou destino destacado, e possuía a inda centena de joias, obras de arte, escrituras de imóveis e cerca de R$ 100 mil em dinheiro vivo. Os bens, não declarados à Receita Federal, somavam R$ 1,4 milhão.

No caso de Márcio Duarte, genro de Maria do Socorro, movimentou R$ 1.350.685,02 sem comprovar origem e destino do valor. Isso sugere a possível prática de lavagem de ativos criminosos. Ao ser alvo de bloqueio judicial, foram encontrados cerca de R$ 181,00 em suas contas.

Márcio Duarte também possuía minuta de decisão judicial, embora não seja magistrado, documentos que indicavam a cessão de créditos de R$ 112 milhões e laudo pericial de pedra preciosa avaliada em R$ 970,2 mil que não foi encontrada no mandado de busca e apreensão. Esta última situação também se traduz, na avaliação do MPF, lógica de lavagem de ativos.

Quanto ao juiz Sérgio Humberto, da Comarca de Formosa do Rio Preto, o MPF destacou que ele recebia valores indevidos em troca do julgamento de ações paradas e usava um laranja, Ronilson Pires de Carvalho, para receber os valores. Quebra de sigilo bancário encontrou R$ 1,242 milhão nas contas de Ronilson, que trabalha para Gilcy de Castro Dourado Júnior, investigado, e mora com outras cinco pessoas em uma casa inacabada com apenas dois quartos. Essa realidade demonstra que ele não teria condições de movimentar aquele volume de dinheiros. Em depoimento, ele contou que o patrão abriu uma conta para que ele recebesse o auxílio emergencial, embora nunca tenha recebido. O MPF indicou que também há relato de o juiz ter ameaçado de morte outro investigado.

Os principais interessados e beneficiários no que seria o esquema investigado pela Operação Faroeste, Adailton e Geciane Maturino movimentaram mais de R$ 26,1 milhões sem comprovação de origem. O MPF afirmou ainda que o casal possuía uma aeronave, uma lancha avaliada em R$ 400 mil e dois carros de luxo. As investigações apontaram para a existência de outros carros de luxo, avaliados em R$ 1,6 milhão, que pertenciam ao casal, mas estavam em nome de terceiros. Suspeitas também nas movimentações bancárias do casal e do filho dos dois, Adriel Brendown Torres Maturino, da ordem de R$ 93,9 milhões, mesmo após a deflagração da Operação Faroeste.

Para embasar o pedido de manutenção da prisão, o MPF destacou que o casal ocultou provas, teria produzido dezenas de empréstimos para dar aparência de legalidade a R$ 14 milhões recebidos no esquema e estava com talonários de cheques, inclusive, referentes ao pagamento de criptomoedas, no momento da prisão. Outro fator que pesa contra Adailton foi o flagrante em tratativas de transporte internacional de diamantes brutos na ordem de US$ 1,9 milhão.

Outro alvo do pedido do MPF é Antônio Roque, que teria participação decisiva, antes e depois da presidência do desembargador Gesivaldo Britto no TJ-BA. O servidor atuava como consultor, designador de magistrados investigados, elaborador de decisões e gestor financeiro de ativos criminosos, segundo o órgão.

“[…] os réus presos já têm contra si evidência de atuação com alteração da verdade e falsificação de documentos, com absoluta complacência e contaminação do Poder Público estadual, ao passo que a execução de morte de dois consortes relacionados aos fatos em apuração reafirma o risco que a liberdade deles traz para o sucesso do caso”, resumiu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

O MPF citou também que os agricultores continuaram sendo extorquidos e ameaçados por pistoleiros, mesmo após deflagração da Operação Faroeste. Neste caso, fica constatada o caso concreto, indícios de reiteração delitiva em contexto de corrupção sistêmica. Isso, segundo o MPF, coloca em risco a ordem pública.