O ministério tem dez dias para responder se acatará ou não a recomendação

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério da Educação uma recomendação para que seja cancelada a nota oficial na qual a pasta diz que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário e no ambiente escolar”.

Assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul, o documento faz parte de um inquérito civil. O ministério tem dez dias para responder se acatará ou não a recomendação.

Conforme o MPF, “o não acatamento infundado do presente documento, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-lo total ou parcialmente, poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis”.

O ministério informou que ainda não foi noticiado e que “não proíbe pais e alunos de divulgar protestos”.

O MEC disse ainda que seu posicionamento “respeita fielmente a Constituição e teve o específico propósito de alertar para ‘eventual’ uso indevido de instituições públicas fora das suas finalidades legais para atender interesse ou ideologia pessoal”.

Ainda de acordo com a pasta, a Ouvidoria do MEC registrou 439 mensagens entre a última quarta-feira (29) e a manhã de sexta (31).

Um balanço parcial apontou que, de 212 mensagens, 190 eram relativas aos protestos de quinta-feira (30), segundo o ministério.

Conforme o MEC, a Ouvidoria “irá analisar cada caso e encaminhar para os órgãos de investigação competentes”.

Por G1.