Texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.

A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.

No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.

Em Manifestações o Brasil afirma que não há espaço para retrocessos

A repercussão negativa da votação na Câmara tende a pesar ainda mais, principalmente após os atos convocados por centrais sindicais, partidos de esquerda e artistas no domingo, em todas as capitais do país, além de em outras 30 cidades, contra a PEC da Blindagem e a anistia a golpistas.

Em Salvador, os manifestantes se concentraram na região do Farol da Barra e do Morro do Cristo, com cartazes nas mãos e entoando gritos de ordem. O ato contou com a presença de figuras como os cantores Daniela Mercury e Baco Exu do Blues, além dos atores Wagner Moura e Nanda Costa.