Projeto altera regras para cálculo de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro

O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que trata da dosimetria de penas. O texto em questão pode beneficiar, entre outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto da dosimetria altera regras para cálculo de penas aplicadas aos condenados pelo episódio. Entre os pontos aprovados pelo Congresso, está a proibição da soma de condenações por crimes de mesma natureza, como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando a aplicação apenas da pena mais grave.

A proposta também flexibiliza critérios para progressão de regime nesses casos, permitindo que condenados com bom comportamento avancem após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.

O projeto da dosimetria foi aprovado em dezembro do ano passado, mas foi vetado integralmente por Lula. A decisão de vetar foi defendida pelo presidente, que argumentou que a proposta violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Legislativo sobre atribuições do Judiciário.

Aliados do petista já dão como provável a derrubada dos vetos em votação prevista para esta quinta-feira, em sessão conjunta de deputados e senadores. A avaliação interna é de que a oposição reúne votos suficientes para reverter a decisão presidencial, o que pode impor uma nova derrota ao governo logo após a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Integrantes da base governista admitem falta de articulação e dizem que não há disposição para mobilizar capital político na tentativa de manter os vetos.

O que muda caso o veto seja derrubado?

Para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Pelos cálculos apresentados durante a tramitação, a mudança pode reduzir de forma significativa o tempo de prisão em regime fechado de Bolsonaro. Atualmente, o ex-presidente teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime.

Com o novo cálculo previsto no projeto, esse período cairia para 3 anos e 3 meses, o que permitiria sua saída da prisão, no máximo, no início de 2029. Segundo estimativas apresentadas na Câmara, a redução pode ser ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses em regime fechado, a depender da aplicação dos critérios legais.