O Código de Obras e a Lei de Uso e Ocupação do Solo estiveram em pauta na Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira, 24, na Câmara Municipal.  atendendo ofício de autoria da Comissão Especial da Casa.

Os secretários de Planejamento Carlos Brito, de Desenvolvimento Urbano José Pinheiro, e de Meio Ambiente Arcênio Oliveira participaram do encontro, conduzido pelo vereador Antonio Carlos Passos Ataíde, presidente  Comissão Especial que trata sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PPDU). Também na mesa, o vereador Cadmiel Pereira, relator da Comissão Especial, e o coordenador executivo do Integra Feira e diretor do Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental Claudio de Carvalho Mascarenhas.

No plenário, presenças dos vereadores Edvaldo Lima, Eremita Mota e Roberto Tourinho, que teceram considerações sobre o tema, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA), arquitetos, engenheiros mais professores e estudantes de arquitetura e engenharia.

Em sua explanação sobre o trabalho que está sendo feito, Claudio Mascarenhas informou sobre as 120 atividades interativas realizadas e as 16 audiências públicas.

O secretário de Planejamento Carlos Brito destacou que prazos estão sendo cumpridos e disse que “tenho forte sentimento pela aprovação da matéria”. Falou mais que é necessário “uniformizar os procedimentos sobre o uso e a ocupação do solo”. Por fim, recomendou a desmistificação da questão de que Feira de Santana não tem Plano Diretor, “uma história de palanque político”.