Solução passa por obrigar os sonegadores a pagar imposto e pelo fim dos incentivos tributários a determinados

O governo Lula chegou aos 100 dias e, como era de se esperar, foi um período de ajustamentos na área política social e econômica. Na política, após superar a aloprada tentativa de golpe de estado, o governo restabeleceu a calma no processo político e tenta estabelecer uma base efetiva de apoio no Congresso Nacional. Na área social e ambiental, esses 100 dias foram essenciais para desmobilizar a máquina bolsonarista, que colocou em segundo plano programas sociais fundamentais para milhões de brasileiros e fez do Brasil um pária no contexto mundial de proteção ao meio ambiente. Houve, no período, a retomada dos programas sociais, como destaque para o Bolsa Família repaginado e os demais programas na área da alimentação, saúde e proteção aos indígenas. E, o mais importante, os recursos para a saúde e educação estão sendo restabelecidos. Registre-se também o fato do presidente passar a marcar presença internamente, nos momentos em que tragédias ou catástrofes atingem os brasileiros, e externamente, pois em cem dias de governo Lula visitou as duas maiores potências econômicas do planeta e se colocou como voz ativa no palco das discussões internacionais. Convenhamos que é um Brasil muito diferente daquele de Bolsonaro que era motivo de riso e preocupação no exterior, tensão no dia a dia político e descaso para com as políticas sociais e do meio ambiente.

Nessas áreas a reconstrução está sendo feita. Na área econômica, a situação é mais delicada. Há avanços importantes, mas há também preocupações. O avanço está nas medidas adotadas logo no início do governo, a exemplo da recomposição da cobrança de PIS e Cofins sobre combustíveis, da criação de um programa de regularização fiscal aos moldes do Refis, do corte de despesas e outras. E, mais recentemente, na apresentação do arcabouço fiscal pelo Ministro Fernando Haddad, que será encaminhado ao Congresso Nacional. O mecanismo apresentado é um novo teto de gastos, que não impede o crescimento real das despesas se a receita aumentar, mas limita esses gastos à expansão de 70% das receitas, mantido dentro do intervalo entre 0,6% e 2,5% de aumento em termos reais. É um mecanismo criativo, pois amplia os recursos governamentais para custeio e investimento, desde que haja aumento de receitas. É este e o cerne do arcabouço, que vai necessitar um incremento entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões em arrecadação para viabilizar o programa e isso sem aumento da carga tributária, como garantiu o ministro Haddad. A solução passa por obrigar os sonegadores a pagar imposto e pelo fim dos incentivos tributários a determinados setores. No capitalismo é contraproducente dar incentivos a um setor e não dar a outro, portanto a medida é correta, além de  socialmente justa, o problema é que isso tem de passar pelo Congresso Nacional  e ai os lobbies vão entrar em ação. De todo modo é uma ancora fiscal criativa e um avanço nesses 100 dias. Há algumas preocupações, como a retirada de sete  estatais do programa de privatização e a ameaça de acabar com a política de paridade de preços  da Petrobras, mas não chegam a comprometer o programa. No frigir dos ovos, os 100 dias foram positivos para o governo, mas a partir de agora Lula vai ter de entregar mais.

Autor: Armando Avena