Este instrumento legal tem o papel de fiscalizar, promover políticas, diretrizes e normas que visem eliminar a discriminação contra a mulher e garantir condições de liberdade e equidade de direitos.

Representando a Associação Nossa Senhora dos Humildes, Maria Josailma Lima Santos foi eleita presidente do Conselho Municipal de Defesa da Mulher de Feira de Santana, em eleição ocorrida na última sexta-feira (8) na Sala de Imprensa Arnold Silva, após o prefeito Colbert Martins da Silva Filho empossar os membros do Conselho.

Composto por representantes da sociedade civil e do Poder Público, o Conselho Municipal de Defesa da Mulher é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, através da Lei Municipal nº 3.390 de 20 de junho de 2013.

Este instrumento legal tem o papel de fiscalizar, promover políticas, diretrizes e normas que visem eliminar a discriminação contra a mulher e garantir condições de liberdade e equidade de direitos.

O órgão tem, ainda, como uma das suas prerrogativas, a promoção de ações que valorizem a mulher e resgate sua autoestima com o intuito de romper o ciclo de violência, reconstruindo sua identidade de gênero através da implantação da politica da mulher no município.

A chapa vencedora não teve concorrente, e foi eleita em votação aberta pela maioria dos conselheiros aptos a votar. Além de eleger presidente Maria Josailma, a chapa emplacou como vice-presidente Moema Pinto Pedreira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; tendo como primeira e segunda secretárias, respectivamente, Lucivânia Gomes da Silva, representando o Sindicato Rural, e Nágila Larissa Santiago Leite, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, secção local.

Então deputado federal, em 2006, o prefeito Colbert Martins Filho, com o seu voto, participou da aprovação da Lei Maria da Penha, no Congresso Nacional. No seu entendimento, “esta lei deve continuar recrudescendo para que um dia possa acabar com a violência contra as mulheres em nosso País”.

O ato contou com as presenças da deputada federal Dayane Pimentel, a vereadora Gerusa Sampaio, os secretários Mário Borges (Chefe de Gabinete), Paulo Aquino (Governo), Nau Santana (Relações Institucionais) e Jayana Ribeiro (Educação).

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER