Na quarta-feira, 28/08, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que estabelece novas regras para o alistamento de mulheres no serviço militar voluntário. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, conta também com a assinatura do ministro da Defesa, José Múcio, coincidentemente no dia em que o Ministério completa 25 anos.

O serviço militar envolve três etapas: alistamento, seleção e incorporação. Atualmente, o alistamento é obrigatório para os homens aos 18 anos, enquanto as mulheres não podiam se alistar até agora.

Com a nova medida, mulheres poderão se alistar voluntariamente a partir dos 18 anos. O alistamento militar ocorre anualmente entre janeiro e julho, e, portanto, as mulheres poderão começar a se alistar a partir de 2025.

A seleção será baseada em critérios das Forças Armadas, incluindo exames médicos, testes de aptidão e entrevistas. As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas e poderão desistir do serviço militar até o momento da incorporação oficial. Após essa fase, o serviço torna-se obrigatório.

As mulheres incorporadas participarão de um curso de formação básica antes de iniciar suas funções gerais. O decreto também estipula que, ao serem desligadas, as mulheres farão parte da reserva não remunerada das Forças Armadas, sem garantir estabilidade no serviço militar.