Petista já cumpriu um sexto da pena de 8 anos e dez meses de prisão, tendo direito a deixar a prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ir para o semiaberto

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que é a Corte quem deverá decidir sobre a progressão de regime do ex-presidente.

Lula já cumpriu um sexto da pena de 8 anos e dez meses de prisão, tendo direito a deixar a prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ir para o semiaberto.

A magistrada – que já havia indicado que iria deixar a definição com a Corte na semana passada – informou oficialmente Fachin, relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo, sobre sua decisão nesta segunda-feira (4). Ela aponta no ofício que Lula preenche “os requisitos para a progressão ao regime semiaberto”.

O documento diz que Lula continua na prisão até que o STF tome uma decisão sobre o petista. Em sua argumentação, Lebbos diz que sua posição é “em respeito à decisão” da Corte, em agosto, que suspendeu a transferência do petista para um presídio em Tremembé (SP).

Na ocasião, a Corte havia decidido que a proibição da transferência de Curitiba para o interior de São Paulo teria validade até que a Segunda Turma do STF avalie um recurso em que a defesa de Lula alega a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL).

A ação baseia-se no fato de Moro ter trocado o cargo de magistrado por uma posição no governo – tal julgamento pode levar à anulação completa do processo do tríplex, que levou Lula à prisão.

O recurso de Lula contra Moro, protocolado há exatamente um ano, ainda não foi julgado pela Turma, formada por Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Mendes pediu vista em dezembro do ano passado, Fachin e Cármen haviam votado contra o recurso.