As plataformas digitais têm até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública quais medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem a violência em instituições de ensino. O prazo começou a contar a partir do recebimento das notificações emitidas na quinta-feira (13), pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

De acordo com a Agência Brasil, o pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar portaria obrigando as empresas a retirarem, em caráter imediato, conteúdos que promovam violência, após pedido das autoridades competentes.

Além disso, as plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas. E adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos, a fim de evitar novas ameaças a unidades escolares.

A portaria determina, ainda, que as redes informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo Wadih Damous, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas. Isto porque determinam o alcance das publicações, sugerem postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado.

O secretário explica que a Senacon tem competência para notificar as redes, porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social.

Conforme a Agência Brasil, ele advertiu, ainda, que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens, se as plataformas as mantiverem no ar.

Caso os pedidos feitos pela Senacon sejam descumpridos, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão de suas atividades. A punição será determinada de acordo com a gravidade da infração.