Decisão da ministra é a praxe nesses casos. Partidos de oposição foram ao STF pedir investigação do presidente após ele ter divulgado para embaixadores informações falsas sobre o processo eleitoral.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (8) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro por ter feito ataques ao sistema eleitoral, sem provas, durante encontro com embaixadores estrangeiros. A conduta de Bolsonaro provocou reações de instituições da sociedade civil e de autoridades.

O despacho da ministra é praxe nesse tipo de caso no Supremo. Isso porque cabe à PGR decidir se pede a instauração de apurações formais contra autoridades com foro privilegiado.

“Determino, assim, a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu a ministra.

No documento, os parlamentares argumentaram que o presidente cometeu improbidade administrativa, abuso de poder político e econômico, crime contra o Estado Democrático e fez propaganda eleitoral antecipada. Também ponderaram que o presidente usou o cargo para abalar a ordem democrática.

“Não pode o representado usar do cargo de presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no país e desestabilizar as instituições públicas”, diz o pedido.

Além do pedido de investigação ao Supremo, partidos e parlamentares de oposição acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a conduta de Bolsonaro. Nos pedidos, destacaram que a atuação pode configurar abuso de poder político e uso da máquina pública para desequilibrar a disputa eleitoral.

G1