Ministra afirma que sequer foram realizadas as convenções partidárias e que o movimento não tem ‘legitimidade’ para solicitar a impugnação de candidatura

A ministra Rosa Weber, responsável pelo plantão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o recesso do Judiciário, decidiu nesta quarta-feira, 18, negar um pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse declarado inelegível. A ação, uma “arguição de inelegibilidade” movida pelos coordenadores do MBL Kim Kataguiri e Rubens Alberto Gatti Nunes, foi barrada por Rosa sem resolução do mérito porque, para a ministra, o pedido é incabível.

O movimento alegava que o ex-presidente, pré-candidato à Presidência da República pelo PT, não pode pedir o registro de candidatura porque foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão em um processo da Operação Lava Jato e, assim, está inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O MBL pedia ainda que Lula fosse excluído das pesquisas de intenção de voto, que ele lidera, porque sua inclusão entre os candidatos “é equiparada à disseminação de fake news, uma vez que o eleitor fica incerto quanto à veracidade da prisão do réu e quanto à sua condição de inelegibilidade”.

A ministra, no entanto, não dá razão às alegações de Kataguiri e Nunes e classifica a solicitação como “prematuramente formulada”. “Não há falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado o período para a realização das convenções partidárias, tampouco para a formulação do pedido de registro de candidatura, condição sine qua non ao exame da elegibilidade de todos os quanto tencionem concorrer ao pleito”, decidiu Rosa Weber.

Por João Pedroso de Campos