A edição do Diário Oficial do Município de terça-feira, 27 de janeiro, publicou a Inexigibilidade de Licitação nº 17-2026-09I, vinculada ao Processo Administrativo nº 1074-2025, que autoriza a contratação de uma palestra sobre saúde mental no ambiente de trabalho para a rede municipal de ensino de Feira de Santana.

De acordo com o ato, a contratação foi realizada pelo Fundo Municipal de Educação para a realização de uma palestra a ser ministrada pelo psicólogo e palestrante Alexandre Coimbra Amaral, durante a abertura da Jornada Pedagógica 2026.

O serviço será prestado pela empresa Rodaviva Psicologia Sistêmica Ltda, contratada pelo valor global de R$ 46.500,00. A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que permite a contratação direta de profissional de notória especialização. A ratificação do procedimento foi feita em 20 de janeiro de 2026, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, e assinada por Pablo Roberto Gonçalves da Silva, gestor do Fundo Municipal de Educação.