O Senado aprovou, na terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto também amplia a possibilidade de infiltração de agentes policiais na internet, mediante autorização judicial, durante investigações relacionadas a esses crimes.

Já a punição para quem compartilhar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar esse tipo de conteúdo sobe dos atuais 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão. A pena para quem adquirir, armazenar ou possuir esse material passa de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de prisão.

O texto também prevê aumento de pena entre um terço e dois terços quando o autor utilizar ferramentas digitais para atrair ou aliciar crianças e adolescentes ou quando se aproveitar de uma relação de confiança, autoridade, cuidado ou convivência familiar com a vítima.

Relator da proposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que as punições previstas atualmente no Estatuto da Criança e do Adolescente não acompanham a evolução dos crimes no ambiente digital. Segundo dados da Safernet Brasil citados pelo parlamentar, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil entre janeiro e julho de 2025, um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Além do endurecimento das penas, o projeto garante atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e individualizado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.