O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A matéria foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. Agora, a proposta será submetida à análise do plenário, onde os parlamentares deverão demonstrar o nível de apoio à mudança nas regras trabalhistas.

Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. A votação prevista para esta quarta-feira, porém, não encerra a tramitação da proposta.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A PEC estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta divide opiniões entre parlamentares e representantes de setores econômicos. Os defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar o período de descanso. Já os críticos apontam possíveis consequências para os custos das empresas e a organização das atividades econômicas.

Como será a votação?

Antes da deliberação, os senadores precisam cumprir as sessões de discussão previstas no regimento interno da Casa. De acordo com o calendário divulgado pela Agência Senado, essas etapas estão programadas para terça-feira (13) e quarta-feira (14).

Em comunicado divulgado na sexta-feira (9), Davi Alcolumbre afirmou que a condução da proposta será orientada pela responsabilidade, pelo diálogo e pelo respeito às regras regimentais. Segundo o presidente do Senado, cada parlamentar terá liberdade para decidir seu voto.

O que acontece se a PEC for aprovada?

Se obtiver os 49 votos necessários no primeiro turno, a proposta continuará em tramitação no Senado. Antes de ser submetida ao segundo turno, a matéria ainda precisará passar por outras três sessões de discussão. Nessa nova votação, também serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.

Caso seja aprovada nos dois turnos, a PEC poderá ser promulgada como emenda à Constituição, sem necessidade de sanção presidencial.

O resultado da votação desta quarta-feira será o primeiro teste de apoio efetivo à proposta no plenário do Senado e poderá influenciar o andamento das próximas etapas de tramitação.