A divulgação de nomes de pessoas vivendo com HIV no Diário Oficial de Feira de Santana provocou forte reação da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). Em nota publicada no domingo (21), a entidade classificou a medida da prefeitura, ocorrida no sábado (20), como uma grave violação de direitos. Além dos pacientes com HIV, também foram expostos dados de pessoas com fibromialgia e doença falciforme.

Segundo a SBI, a publicação de informações médicas sigilosas infringe a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e princípios éticos da medicina. O presidente da entidade, Alberto Chebabo, alertou que a medida compromete a dignidade dos pacientes e pode gerar estigma, discriminação e danos irreparáveis. “É essencial que os fatos sejam apurados com rigor e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, declarou.

A prefeitura atribuiu o caso a uma falha no sistema de dados da Secretaria de Mobilidade (Semob). O titular da pasta, Sérgio Carneiro, pediu desculpas e lamentou o ocorrido. Na segunda-feira (22), a gestão municipal informou ter instaurado uma sindicância para apurar o vazamento de informações pessoais.

A advogada Cristina Rios, sócia da Vogel LegalTech e cofundadora do Instituto STEM Para Todas, também criticou a situação em entrevista ao Bahia Notícias. “Trata-se de uma violação de direitos fundamentais, da dignidade das pessoas, da privacidade e da proteção de dados”, afirmou.