Publicado em: 27 de setembro de 2019
Seis dos 11 ministros da Corte já defenderam que um réu delatado deve apresentar as alegações finais depois do réu que o delatou
Em julgamento nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria, por seis votos a três, pela tese de que um réu delatado deve apresentar as alegações finais depois do réu que o delatou.
O resultado da operação pode anular até 32 sentenças da Lava Jato, que envolvem 143 réus, conforme balanço do G1.
Desde o começo da operação, a Justiça tem adotado o mesmo prazo para todos os réus, como estabelece o Código de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.
Em agosto, a Segunda Turma do tribunal anulou condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, por entender que ele deveria ter apresentado as alegações apenas depois dos delatores.
Com base nisso, outros alvos de condenações entraram com pedidos para que o mesmo entendimento seja aplicado a eles.
Relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin enviou a análise ao plenário da Corte e solicitou preferência para o julgamento.