A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sexta-feira (6), para manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, totalizando três votos favoráveis à confirmação da pena. Ainda faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Flávio Dino, mas a maioria necessária já foi alcançada.

O julgamento ocorre em plenário virtual, formato em que não há debates orais e os ministros apenas registram seus votos eletronicamente. A sessão foi aberta às 11h e segue até as 23h59 desta sexta, após pedido do relator para reduzir o prazo habitual de análise de uma semana para apenas um dia.

Em seu voto, Moraes classificou o recurso apresentado pela defesa de Zambelli como “manifestamente protelatório”, por repetir argumentos já rejeitados anteriormente. “É de rigor a certificação do trânsito em julgado”, afirmou o ministro, ao defender a execução imediata da pena.

Zambelli foi condenada em maio por invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do CNJ. A pena inclui dez anos de reclusão, perda do mandato parlamentar e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Com a conclusão desse julgamento, o processo pode ser encaminhado para o trânsito em julgado — etapa em que se esgotam todas as possibilidades de recurso. Caso isso ocorra, a execução da pena poderá ser iniciada imediatamente.